Comprar ou vender um veículo usado pode parecer simples, mas a burocracia envolvida muitas vezes traz situações inesperadas. Uma das dúvidas mais comuns aparece quando, após a venda do carro, o antigo proprietário continua recebendo cobranças de IPVA em seu nome. Isso pode gerar preocupação, especialmente quando a transferência do documento ainda não foi concluída.

Antes de mais nada, é preciso entender que a negociação em si pode ocorrer mesmo que o veículo tenha débitos pendentes. Nada impede que comprador e vendedor cheguem a um acordo e realizem a compra e venda com IPVA atrasado, abatendo o valor devido no preço final do carro. Essa prática é comum e totalmente válida entre as partes, desde que tudo seja esclarecido e registrado na negociação.

No entanto, o problema real surge na hora de regularizar o veículo junto ao Detran. Sem que os débitos estejam quitados, o novo proprietário não conseguirá emitir o Certificado de Registro do Veículo atualizado, o que impede legalmente a transferência. É a partir daí que começam os riscos, principalmente para o comprador que assume um carro com pendências sem estar preparado.

A responsabilidade pelo pagamento do IPVA é sempre atribuída a quem era dono do veículo no dia 1º de janeiro daquele ano. Ou seja, se o antigo dono não pagou, a dívida permanece vinculada ao CPF ou CNPJ dele. Entretanto, por acompanhar o histórico do veículo, o débito impede o licenciamento futuro, o que significa que o novo proprietário não poderá rodar com o carro até que tudo esteja regularizado.

Regularizar é obrigatório. Para que o Detran finalize a transferência, o veículo precisa estar com todos os impostos, multas e taxas em dia. Por isso, a forma mais prática de resolver é descontar o valor da dívida no preço de compra. Dessa forma, o comprador paga menos ao vendedor e utiliza a diferença para quitar o imposto antes de assinar o recibo de transferência.

Quem decide assumir o débito deve ter atenção redobrada. Um carro com IPVA atrasado não pode ser licenciado e, se for parado em fiscalização, pode ser apreendido por estar em circulação irregular, além de haver multa e pontos na CNH do motorista. Para complicar ainda mais, a dívida ainda cresce diariamente com multas e juros, o que pode transformar um valor modesto em um problema financeiro significativo.

Entre os principais riscos para o comprador estão:

• Possibilidade de apreensão do veículo por falta de licenciamento.

• Crescimento do débito devido a juros e multas ao longo do tempo.

• Dificuldade total em realizar a transferência de propriedade.

• Risco de ficar com um carro que não pode circular legalmente.

Para evitar dores de cabeça, antes de fechar a compra, a consulta de débitos é obrigatória. Ela deve ser feita com Renavam e placa do veículo nos portais oficiais do governo estadual. Tanto as Secretarias da Fazenda quanto os Detrans costumam apresentar essas informações de forma unificada, e a Senatran é o órgão que regulamenta os registros em todo o país.

Sendo assim, quem está negociando um carro usado precisa ter atenção: verificar as pendências antes da assinatura do documento pode evitar prejuízos, além de garantir que o veículo seja transferido corretamente e possa circular sem restrições. Comprar com dívida pode até ser vantajoso em alguns casos, mas somente quando o comprador sabe exatamente como e quando ela será regularizada.